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FORMAÇÃO PROFISSIONAL

LISTA DE DOCUMENTOS

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Legislação

Publicado em 18-12-2025

Novo Regime de Acreditação

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Legislação

Publicado em 03-09-2025

Regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional

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Legislação

Publicado em 03-09-2025

Estatuto do Formador de Formação Profissional

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Legislação

Publicado em 03-09-2025

Equivalencias Profissionais

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Legislação

Publicado em 03-09-2025

Estrutura e Organização do Catálogo Nacional de Qualificações

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Outros

Publicado em 28-04-2025

Referencial de Qualidade das Entidades Formadoras

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